Guia de Cartão de Crédito para Aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS têm acesso a uma modalidade especial de cartão de crédito que combina taxas reduzidas com desconto automático na fonte: o cartão consignado. Mas além do consignado, o mercado oferece diversas opções convencionais adequadas ao perfil de quem vive de benefício previdenciário. Este guia explica em detalhes como funciona cada modalidade, quais são os direitos garantidos por lei e como escolher a opção mais vantajosa.

Cartão consignado para aposentados: como funciona

O cartão consignado é um produto financeiro exclusivo para quem recebe salário, aposentadoria ou pensão de forma regular. A principal característica é que o pagamento da fatura — ou ao menos do valor mínimo — é descontado automaticamente do benefício mensal do INSS antes de o valor cair na conta do beneficiário.

Esse mecanismo de desconto automático elimina o risco de inadimplência para a instituição financeira, o que permite oferecer taxas de juros significativamente menores do que os cartões convencionais.

Taxa de juros do cartão consignado

Enquanto os juros do rotativo de cartão convencional ultrapassam 400% ao ano conforme dados do Banco Central, os juros do cartão consignado são regulamentados. Em 2025, o Conselho Nacional de Previdência Social fixou o teto de juros para o crédito consignado do INSS. As taxas praticadas pelo cartão consignado giram em torno de 2% a 3% ao mês — ainda elevadas, mas muito abaixo do rotativo convencional.

Margem consignável: o que é e como é calculada

A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com descontos de crédito consignado. Para aposentados e pensionistas do INSS, as regras são:

5% da renda: reservado exclusivamente para despesas com cartão consignado e operações de crédito consignado destinadas à amortização de empréstimos.
35% da renda: margem geral para empréstimos consignados, descontos em folha de pagamento e outros.
5% adicionais: para uso exclusivo com cartão consignado INSS (totalizando até 10% para cartão quando combinado com a margem específica).

Exemplo prático: aposentado que recebe R$ 2.000 por mês pode comprometer até R$ 100 (5%) para o limite de crédito rotativo do cartão consignado. Sobre esse valor, a fatura mensal é descontada automaticamente.

Importante: o total descontado em consignações (empréstimos + cartão) não pode ultrapassar 45% do benefício. Comprometer mais do que isso deixa o aposentado sem recursos suficientes para as despesas básicas do mês.

Como solicitar o cartão consignado INSS

Passo 1: Verifique a margem disponível

Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue para a central 135 para verificar quanto de margem consignável você tem disponível. Sem margem livre, não é possível contratar um novo cartão consignado.

Passo 2: Pesquise as instituições credenciadas

O INSS mantém uma lista de bancos e financeiras credenciados para oferecer crédito consignado. As principais são:

Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Bradesco
Itaú
Santander
BMG
Safra
Pan

Passo 3: Compare as taxas

Solicite propostas de ao menos três instituições diferentes. Compare a taxa de juros, o limite oferecido, as tarifas cobradas e os benefícios adicionais. A menor taxa deve ser o critério principal.

Passo 4: Cuidado com golpes

Aposentados são frequentemente alvos de golpistas que se passam por representantes do INSS ou bancos. Nunca contrate crédito consignado por telefone sem ter iniciado o contato, e jamais forneça senha do INSS ou dados bancários a desconhecidos. O INSS nunca liga para oferecer crédito.

Cartões convencionais adequados para aposentados

Além do consignado, aposentados podem usar cartões convencionais. O ideal para esse perfil são:

Cartões sem anuidade

Fintechs como Nubank, Inter e C6 oferecem cartões sem anuidade com aprovação digital. Para aposentados com benefício INSS, a comprovação de renda é simples — o extrato do benefício ou o holerite de aposentadoria são aceitos.

Cartões com benefícios de saúde

Alguns cartões oferecem benefícios específicos para o público 60+, como descontos em farmácias, telemedicina gratuita e assistência funeral. O Cartão INSS do Banco do Brasil, por exemplo, oferece descontos em redes de farmácias parceiras.

Cartões de lojas

Cartões de supermercados e farmácias têm aprovação mais fácil e podem ser úteis para aposentados que concentram compras nesses estabelecimentos. Atenção às taxas de juros, que podem ser altas em caso de atraso.

Direitos garantidos por lei

Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei 10.741/2003, garante proteção especial a pessoas com 60 anos ou mais em contratos financeiros. Entre os direitos:

Prioridade no atendimento: em agências bancárias, filas preferenciais e prazo máximo de espera de 15 minutos.
Clareza nas informações: contratos e faturas devem ser apresentados em linguagem acessível, com letras de tamanho adequado.
Proteção contra abusos: a cobrança de valores além do contratado configura infração ao Estatuto do Idoso.

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O CDC garante ao aposentado o direito de arrependimento em contratos financeiros celebrados fora do estabelecimento comercial — inclusive por telefone ou aplicativo — dentro de 7 dias contados da assinatura.

Regulamentação do BCB sobre crédito consignado

O Banco Central regulamenta os contratos de crédito consignado e determina que:

A taxa de juros efetiva deve ser claramente informada antes da contratação
O CET (Custo Efetivo Total) deve ser apresentado de forma transparente
A portabilidade do crédito consignado é garantida — o aposentado pode transferir a dívida para outra instituição com taxa menor

Portabilidade do crédito consignado

Se você tem um cartão consignado com taxa elevada, pode solicitar portabilidade para uma instituição com taxa menor. O processo é:

Pesquise instituições que oferecem taxas menores
Solicite proposta de portabilidade à nova instituição
A nova instituição contata a antiga e efetua a transferência
O desconto em folha passa a ser feito pela nova instituição

Essa portabilidade é gratuita e garantida por regulamentação do Banco Central.

Cuidados especiais para aposentados

Evite comprometer a renda mínima

Mesmo que a lei permita comprometer até 45% do benefício com consignações, isso pode ser perigoso. Com benefício de R$ 1.412 (salário mínimo), comprometer 45% significa ter apenas R$ 776 líquidos para todas as despesas do mês — insuficiente para a maioria das famílias.

A recomendação é não ultrapassar 20% a 25% do benefício em descontos consignados totais.

Fique atento à renovação automática de limites

Algumas instituições renovam automaticamente o limite do cartão consignado sem comunicação clara ao beneficiário. Verifique periodicamente o extrato do INSS (disponível no app Meu INSS) para confirmar todos os descontos ativos.

Denuncie irregularidades

Em caso de desconto não autorizado, contrate consignação indevida ou qualquer irregularidade, denuncie imediatamente à central do INSS (135), ao Banco Central (0800 979 2345) e ao Procon do seu estado.

Comparativo: cartão consignado versus cartão convencional

Critério	Cartão Consignado	Cartão Convencional
Taxa de juros	2% a 3%/mês	10% a 18%/mês (rotativo)
Aprovação	Garantida com margem disponível	Sujeita a análise de crédito
Risco de dívida	Baixo (desconto automático)	Alto se não pagar o total
Benefícios	Básicos ou nenhum	Cashback, milhas, seguros
Autonomia	Limitada pela margem	Total

Recomendação final

Para aposentados com margem disponível que precisam de crédito emergencial, o cartão consignado é a opção mais barata e segura. Para quem usa o cartão apenas como meio de pagamento e paga o total da fatura todo mês, um cartão sem anuidade convencional pode ser mais vantajoso — especialmente se oferecer cashback ou benefícios de saúde.

Em qualquer caso, mantenha o controle dos gastos, leia o guia completo de cartão de crédito e nunca deixe saldo no crédito rotativo.